Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.

Município alagoano não consegue impedir pagamento de benefícios a ex-vereadores

A liminar em favor de Adair Gama Rolemberg, Waldemar Barreto da Rocha, José Francisco dos Santos Almeida, João Alves de Carvalho e Militão José da Silva Chagas foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën